Voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar da nova Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados? A lei da LGPD foi sancionada em 2018 e come\u00e7a a valer este ano. Descubra como se adequar \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o<\/i><\/p>\n
Vivemos em um mundo com ampla possibilidade de informa\u00e7\u00f5es<\/b>, muito gra\u00e7as \u00e0 internet. Trocamos e compartilhamos informa\u00e7\u00f5es e at\u00e9 mesmo dados de forma r\u00e1pida e pr\u00e1tica. E por essa raz\u00e3o, \u00e9 importante tamb\u00e9m compreender que cada usu\u00e1rio deve ter a seguran\u00e7a e privacidade<\/b>. At\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s, n\u00e3o existia uma lei que pudesse tratar de uma forma clara e espec\u00edfica sobre a manipula\u00e7\u00e3o e tratamento de dados pessoais. Por\u00e9m, em 2018, o ent\u00e3o presidente Michel Temer sancionou uma nova lei, com foco na prote\u00e7\u00e3o de dados dos indiv\u00edduos<\/b>, a LGPD.<\/p>\n
O objetivo da LGPD \u00e9 estabelecer uma s\u00e9rie de regras <\/b>sobre coleta, armazenamento e compartilhamento de v\u00e1rios dados, especialmente informa\u00e7\u00f5es pessoais. Apesar de ter sido criada ainda em 2018, a lei come\u00e7a a valer de verdade em agosto deste ano e as multas para empresas que descumprirem a LGPD podem chegar a R$50 milh\u00f5es!<\/b><\/p>\n
Todas as empresas que utilizarem dados pessoais, em qualquer n\u00edvel, devem se adequar \u00e0 lei <\/b>antes de agosto, quando come\u00e7a a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Desde monitoramento de cookies, capta\u00e7\u00e3o de leads, contato via WhatsApp e at\u00e9 mesmo cadastro de clientes, fornecedores e funcion\u00e1rios.<\/p>\n10 princ\u00edpios da LGPD<\/h2>\n
Assim como toda lei, a LGPD abre uma margem para discuss\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o<\/b>. Para auxiliar a compreens\u00e3o da nova lei, foram estabelecidos princ\u00edpios gerais que, de certa forma, resumem como a lei dever\u00e1 ser aplicada.<\/p>\n
Para a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados existem dez princ\u00edpios que esclarecem as particularidades da lei e como dever\u00e1 ser feito o tratamento de dados pessoais a partir de agora.<\/p>\n
Garantia b\u00e1sica do usu\u00e1rio, que dever\u00e1 autorizar a capta\u00e7\u00e3o <\/b>e uso dos seus dados.<\/p>\nPrinc\u00edpio da finalidade<\/h3>\n
Deve existir um fim espec\u00edfico <\/b>para aquela coleta de dados. A empresa dever\u00e1 explicitar porque est\u00e3o coletando os dados e como estes ser\u00e3o usados.<\/p>\nPrinc\u00edpio da adequa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
Os dados recolhidos n\u00e3o poder\u00e3o ser usados posteriormente <\/b>para qualquer outro fim que n\u00e3o tenha sido previamente informado pela empresa ao usu\u00e1rio.<\/p>\nPrinc\u00edpio do livre acesso<\/h3>\n
O usu\u00e1rio deve ter livre acesso <\/b>aos dados sobre ele que est\u00e3o armazenados na empresa.<\/p>\nPrinc\u00edpio da transpar\u00eancia<\/h3>\n
Dever\u00e1 ficar extremamente claro para o usu\u00e1rio quais dados <\/b>foram coletados e o que vai acontecer com eles.<\/p>\nPrinc\u00edpio da n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
Os dados n\u00e3o podem ser utilizados para quaisquer fins discriminat\u00f3rios <\/b>ou abusivos.<\/p>\nPrinc\u00edpio da seguran\u00e7a<\/h3>\n
A empresa que colher os dados dever\u00e1 tomar todas as medidas necess\u00e1rias para a seguran\u00e7a desses arquivos<\/b>, para evitar vazamentos ou mesmo a\u00e7\u00f5es de hackers.<\/p>\nPrinc\u00edpio da preven\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
Revisando processos internos para garantir a seguran\u00e7a e prevenir <\/b>qualquer tipo de dano que possa ocorrer aos dados coletados e armazenados.<\/p>\nPrinc\u00edpio da qualidade<\/h3>\n
A empresa deve garantir que as informa\u00e7\u00f5es coletadas s\u00e3o verdadeiras, atualizadas e extremamente precisas<\/b>. Os usu\u00e1rios tamb\u00e9m podem corrigir futuramente dados que estejam incompletos ou desatualizados.<\/p>\nPrinc\u00edpio da responsabilidade<\/h3>\n
Por \u00faltimo, as empresas devem prestar contas <\/b>de todos os dados coletados e armazenados na empresa, demonstrando todas as medidas que podem comprovar o cumprimento da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n3 direitos b\u00e1sicos dos clientes<\/h2>\n
Os titulares de dados tamb\u00e9m t\u00eam tr\u00eas direitos b\u00e1sicos<\/b>, que devem ser assegurados pela empresa: direito ao esquecimento, direito \u00e0 portabilidade de dados e o direito de explica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O direito ao esquecimento garante que o usu\u00e1rio poder\u00e1 solicitar a exclus\u00e3o dos seus dados <\/b>da base da empresa. Essa exclus\u00e3o deve ser solicitada pelo canal de atendimento e ser prontamente atendida pela empresa.<\/p>\n
Em seguida, o direito \u00e0 portabilidade de dados, que garante ao usu\u00e1rio a possibilidade de solicitar uma exporta\u00e7\u00e3o completa <\/b>dos dados que est\u00e3o armazenados na empresa. Deve ser enviado um arquivo acess\u00edvel e completamente leg\u00edvel.<\/p>\n
Finalmente, o direito de explica\u00e7\u00e3o, para que o usu\u00e1rio possa solicitar informa\u00e7\u00f5es mais claras <\/b>e detalhadas sobre os dados e algoritmos vinculados. Assim como questionar a empresa a respeito de quais de seus dados foram utilizados e como.<\/p>\n
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Lembre-se: a lei come\u00e7a a valer ainda em agosto de 2021<\/b>. Dados pessoais se referem a qualquer informa\u00e7\u00e3o que identifique ou possa identificar um certo cidad\u00e3o.<\/p>\n
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