O Contrato Para a Web: um guia para um ambiente online mais acessível e seguro
A internet foi criada para aproximar as pessoas e tornar o conhecimento mais livre e acessível. No entanto, apesar de ter mudado o mundo, a tecnologia ainda não é acessível a todos e muitos a encaram com desconfiança em relação à segurança. Com o objetivo de tornar a internet mais acessível e um lugar seguro para os internautas, Tim Berners-Lee, o inventor da World Wide Web (WWW), juntamente com representantes de mais de 80 organizações, governos, empresas e cidadãos, criou o Contrato Para a Web.
A proposta tem como objetivo servir como um guia para formular medidas e políticas públicas para o ambiente online. A proposta surgiu em um momento em que crescem as críticas sobre os malefícios associados ao universo online, como a transmissão de notícias falsas, os discursos de ódio, o abuso no tratamento dos dados e a falta de segurança, decorrente de vazamentos e crimes cibernéticos.
Além disso, de acordo com o Relatório da Banda Larga 2019, 49% da população mundial ainda não têm acesso à internet, principalmente nos países menos desenvolvidos. Levando isso em consideração, o documento é composto por um conjunto de princípios materializados em metas que devem ser assumidas por diferentes agentes.
Metas do Contrato Para a Web
No que diz respeito aos governos, um dos compromissos é assegurar que todas as pessoas possam utilizar a internet. Entre essas metas, destaca-se garantir conectividade de qualidade para 90% da população mundial até 2030, disponibilizando pacotes de 1 GB que custem até 2% da renda média em 2025, e criar condições para que 70% dos jovens tenham habilidades para interagir com as tecnologias digitais até 2025.
Os autores ainda sugerem políticas públicas de incentivo fiscal, visando estimular a realização de investimentos, compartilhamento de infraestrutura e medidas de acesso aberto nas empresas que são grandes redes de atacado, além da determinação de autoridades regulatórias para promover esse tipo de ação. É preciso que essas estratégias sejam moldadas em parceria com planos nacionais de banda larga, desenvolvidos com a finalidade de compreender as parcelas excluídas da população.
No que diz respeito aos usuários, o documento propõe a proteção da privacidade e dos direitos relacionados aos dados dos usuários. Isso inclui leis que disciplinem a coleta e o tratamento de dados, tendo como encabeçamento a obtenção do consentimento livre, corretamente informado, específico e claro.
A promoção desses direitos compreende também restringir o acesso a dados de pessoas por autoridades apenas ao que realmente é necessário e proporcional ao objetivo, amparadas em leis claras, entrelaçadas a ações que sejam de interesse público e sujeitas à verificação e análise do Judiciário. O texto do documento recomenda que os órgãos públicos reduzam a coleta de dados dos cidadãos e criem mecanismos para fiscalizar essa prática pelas organizações, de maneira a checar se ela está em conformidade com a legislação e se é feita com transparência.
Conclusão
O Contrato para a Web é uma iniciativa importante para tornar a internet um ambiente mais seguro e acessível a todos. As metas propostas têm como objetivo democratizar a internet e torná-la um local mais seguro, instituindo regras para captação e tratamento de dados pessoais. Além disso, a proposta também sugere medidas para tornar o universo online mais acessível, a partir de serviços e ferramentas que atendam às necessidades da população, principalmente as comunidades marginalizadas.
O Contrato para a Web é um primeiro passo para potencializar o uso da internet em todo o mundo e eliminar as ameaças que a tornam um ambiente inseguro. É importante que todos os envolvidos, incluindo governos, empresas e cidadãos, se comprometam a cumprir as metas propostas e trabalhem juntos para tornar a internet um lugar mais justo, seguro e acessível a todos.
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