Evite multas! LGPD já está em vigor

Com multas de até 50 milhões de reais, a LGPD entrou em vigor no Brasil. Promulgada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados começa a valer em agosto.

A nova medida estabelece um novo padrão de segurança de informação. Antes de tudo, é necessário se ajustar rapidamente, já que a fiscalização começa neste mês e prevê punição a quem violar as regras.

[Sua empresa está pronta para a nova lei? Leia em nosso blog como se adaptar à LGPD!]

No segundo artigo podemos entender os fundamentos da Lei:

“Art. 2º A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:

I – o respeito à privacidade;

II – a autodeterminação informativa;

III – a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;

IV – a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;

V – o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;

VI – a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e

VII – os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.”

Assim, a responsabilidade jurídica aumenta e com ela também aumenta a proteção do usuário ou cliente. O novo cenário de segurança prevê impactos menores à privacidade, principalmente depois de uma série de mega vazamentos de dados. Da mesma forma, o tratamento de informações deve ser regulado para que exista maior segurança e transparência.

Depois que os meios digitais se ajustarem à nova legislação haverá maior garantia de proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.

Então, se você ainda não se adaptou à LGPD, converse conosco. Contamos com parcerias jurídicas que podem indicar o melhor caminho.

Tudo de acordo com a LGPD?

Como boa parte das empresas parece não saber da existência da LGPD, estar de acordo com a nova lei faz com que sua empresa garanta uma vantagem competitiva.

Contudo, por mais que exista autorização do titular dos dados, é muito importante tornar essa relação o mais transparente possível. Dessa forma, seu público sabe que pode contar com a garantia da proteção de informações privadas.

Leia em nosso blog os principais pontos para sua empresa ficar em dia com a LGPD! Clique aqui.

Se você quer saber mais sobre como para adaptar sua empresa aos novos tempos de cibersegurança, entre em contato! Trabalhamos em sintonia com as melhores soluções do planeta online.

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